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Título: Análise do nível de aderência à LGPD no setor público
Título(s) alternativo(s): Analysis of the level of adherence to the LGPD in the public sector
Autor(es): Marques, Jhony Wesley
Orientador(es): Salvadori, Ivan Luiz
Palavras-chave: Gerenciamento da informação pessoal
Proteção de dados
Informações eletrônicas governamentais
Banco de dados - Medidas de segurança
Personal information management
Data protection
Electronic government information
Data base security
Data do documento: 8-Dez-2022
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Toledo
Citação: MARQUES, Jhony Wesley. Análise do nível de aderência à LGPD no setor público. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Sistemas para Internet) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Toledo, 2022.
Resumo: No Brasil, com grande frequência vemos notícias sobre o desrespeito à proteção de dados e como as empresas privadas e públicas estão em passos lentos para implementar os controles previstos na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil(LGPD). Este trabalho apresenta uma análise técnica sobre o nível de adequação das organizações públicas para com a LGPD. A análise considera o relatório publicado pelo TCU em 2022, que contém uma pesquisa feita junto a 382 órgãos públicos. Os resultados demonstrados no relatório foram preocupantes, colocando o risco na segurança de dados em um nível alarmante. Este trabalho também apresenta uma relação de ferramentas que podem auxiliar o setor público a adequar-se à LGPD. Com base nas ferramentas selecionadas, traça-se um paralelo entre o relatório do TCU, as ferramentas e outras possíveis soluções que podem corrigir o panorama de proteção de dados nos órgãos públicos.
Abstract: In Brazil, we often see news about disrespect for data protection and how private and public companies are taking slow steps to implement the controls provided for in the General Data Protection Law of Brazil (LGPD). This work presents a technical analysis on the level of adequacy of public organizations towards the LGPD. The analysis considers the report published by TCU in 2022, which contains a survey carried out with 382 public bodies. The results demonstrated in the report were worrisome, putting the data security risk at an alarming level. This work also presents a list of tools that can help the public sector to adapt to the LGPD. Based on the selected tools, a parallel is drawn between the TCU report, the tools and other possible solutions that can correct the data protection scenario in public bodies.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30387
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