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dc.creatorBeilfuss, Bruno Henrique-
dc.date.accessioned2022-03-14T12:20:51Z-
dc.date.available2022-03-14T12:20:51Z-
dc.date.issued2021-12-17-
dc.identifier.citationBEILFUSS, Bruno Henrique. Cobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos planos de recursos hídricos no estado de Santa Catarina. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campo Mourão, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/27608-
dc.descriptionAcompanha: Cobrança pelo uso de recursos hídricos: análises e cenários catarinensespt_BR
dc.description.abstractThe territory of Santa Catarina has 17 Planning and Management Units, of which 13 already have their Basin Plans concluded. This set of Basin Plans, covering the period 2002 to 2020, includes several methodologies, criteria and recommendations for the implementation of the collection, without, however, resulting in an updated and systematic evaluation of its potential impact as a source of resources for the management of water resources. This condition, of Basin Plans with different characteristics, refers to the need to review, standardize and understand the issues related to charging, identify the recommendations contained in the plans and improve knowledge about this water resources management instrument, to support decisionmaking based on updated information. The analysis sought to evaluate the potential of charging for the use of water resources to carry out the actions resulting from the Water Resources Plans in the State of Santa, considering the collection potential, investments and planning horizons indicated in the plan. Charging as a management instrument can contribute not only to the rational use of water, but also to an important contribution of resources to implement the goals and actions directly related to the Water Resources Policy in Santa Catarina. However, the results showed that the instrument was not operationalized in any basin in Santa Catarina and only 5 of the 13 basin plans analyzed indicate criteria, methodology and Public Unit Price (PPU) in their documents. Improving knowledge about this management instrument is a presupposition to overcome the administrative and political limitations that contribute to its non-operationalization in the state. Thus, the analysis of the conditions of implementation of the charge, the assessment of its collection potential and the impact of these resources on the management of state water resources, are essential information for decision-making on the implementation of the Charge. The results achieved indicate that the Collection in the state account, when operated within national standards, represents a sufficient contribution of resources for all actions, programs and goals listed in the basin plans and related to the management of Water Resources in the state. However, charging by itself is not an economic instrument capable of meeting all the goals of the plans, especially those related to the Basic Sanitation Policy.pt_BR
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacias hidrográficaspt_BR
dc.subjectWater resources developmentpt_BR
dc.subjectWatershedspt_BR
dc.titleCobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos planos de recursos hídricos no estado de Santa Catarinapt_BR
dc.title.alternativeCharges for the use of water resources to implement actions arising from water resources plans in the state of Santa Catarinapt_BR
dc.typemasterThesispt_BR
dc.description.resumoO estado de Santa Catarina conta com 17 Unidades de Planejamento e Gestão (UPG) das quais 13 já possuem seus planos de bacia concluídos. Este conjunto de planos de bacias, compreendendo o período 2002 até 2020, inclui diversas metodologias, critérios e recomendações para a implantação da cobrança, sem, contudo, resultar em uma avaliação atualizada e sistemática de seu potencial impacto como fonte de recursos para a gestão de recursos hídricos. Esta condição, de planos com diferentes características, remete a necessidade de revisar, uniformizar e compreender as questões relativas à cobrança, identificar as recomendações constantes dos planos e aperfeiçoar o conhecimento sobre este instrumento de gerenciamento de recursos hídricos, para subsidiar a tomada de decisões com base em informações atualizadas. Este trabalho avaliou o potencial da cobrança pelo uso de recursos hídricos para efetivação das ações decorrentes dos Planos de recursos hídricos no estado de Santa Catarina, considerando o potencial de arrecadação, os investimentos e horizontes de planejamento indicados nos planos. A cobrança como instrumento de gerenciamento, pode contribuir não só com o uso racional da água, mas como importante aporte de recursos financeiros para implementar as metas e ações relacionadas diretamente à Política de Recursos Hídricos em Santa Catarina. Contudo, os resultados deste trabalho evidenciaram que o instrumento não foi operacionalizado em nenhuma bacia do estado e somente 5 dos 13 planos de bacia analisados indicam critérios, metodologia e Preço Público Unitário (PPU) nos seus documentos. Aperfeiçoar o conhecimento sobre este instrumento de gerenciamento é pressuposto para superar as limitações administrativas e políticas que contribuem para sua não operacionalização no estado. Assim a análise das condições de implementação da cobrança, a avaliação do seu potencial de arrecadação e o impacto destes recursos sobre a gestão de recursos hídricos estadual, são informações essenciais para tomada de decisão sobre a implantação da cobrança. Os resultados alcançados indicam que a cobrança no cômputo estadual, quando operacionalizada dentro dos padrões nacionais, representa um aporte de recursos suficientes para todas as ações, programas e metas elencadas nos planos de bacia e relacionadas à gestão de recursos hídricos no estado. Contudo a cobrança por si só não é instrumento econômico capaz de atender a todas as metas dos planos, especialmente aquelas relacionadas à Política de Saneamento Básico.pt_BR
dc.degree.localCampo Mourãopt_BR
dc.publisher.localCampo Mouraopt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/ 0000-0002-4719-2527pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4874326497262413pt_BR
dc.contributor.advisor1Consolin Filho, Nelson-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4847-0701pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5820606948533146pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Kreutz, Cristiane-
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/ 0000-0003-3152-6489pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5168151879842104pt_BR
dc.contributor.referee1Okawa, Cristhiane Michiko Passos-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/ 0000-0002-1705-8204pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1268747202598728pt_BR
dc.contributor.referee2Kreutz, Cristiane-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/ 0000-0003-3152-6489pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5168151879842104pt_BR
dc.contributor.referee3Goncalves, Morgana Suszek-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/ 0000-0002-7576-2937pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0497756801594713pt_BR
dc.contributor.referee4Consolin Filho, Nelson-
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/ 0000-0002-4847-0701pt_BR
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5820606948533146pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricospt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIASpt_BR
dc.subject.capesCiências Ambientaispt_BR
Aparece nas coleções:CM - Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos

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