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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26541| Título: | Avaliação de políticas públicas de saneamento: a instituição do plano municipal de saneamento e o impacto na eficiência dos serviços de abastecimento de água em municípios catarinenses de pequeno porte |
| Título(s) alternativo(s): | Evaluation of public sanitation policies: the institution of the municipal sanitation plan and the impact on the efficiency of water supply services in small-sized municipalities of Santa Catarina State |
| Autor(es): | Heinig, Daniel Wagner |
| Orientador(es): | Myszczuk, Ana Paula |
| Palavras-chave: | Políticas públicas - Avaliação Planejamento regional Análise de envoltória de dados Saneamento Abastecimento de água Public policy - Evaluation Regional planning Data envelopment analysis Sanitation Water-supply |
| Data do documento: | 10-Set-2021 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | HEINIG, Daniel Wagner. Avaliação de políticas públicas de saneamento: a instituição do plano municipal de saneamento e o impacto na eficiência dos serviços de abastecimento de água em municípios catarinenses de pequeno porte. 2021. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2021. |
| Resumo: | A avaliação de uma política pública tem por pressuposto a verificação do seu processo de implementação e do seu desempenho, especialmente no que se refere ao nível de redução do problema que a gerou. As políticas públicas de saneamento têm registrado progressos significativos na busca pelo acesso universal à água, especialmente após o fortalecimento do conceito de desenvolvimento sustentável e a adoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. No entanto, persistem enormes lacunas na qualidade dos serviços de saneamento prestados. A Lei Federal 11.445/2007, conhecida como o Marco Regulatório do Saneamento no Brasil, trouxe importantes avanços na política de saneamento nacional, pois além de definir normais gerais, conferiu atribuições pontuais aos municípios, dentre elas a necessidade de instituição do respectivo plano municipal de saneamento básico (PMSB). No entanto, a elaboração de tal instrumento é um processo complexo e gradual, que muitas vezes enfrenta obstáculos relevantes, especialmente quando analisados sob a perspectiva da gestão de municípios de pequeno porte. A presente pesquisa, tida como descritiva, bibliográfica e documental, de análise quantitativa, buscou avaliar em que medida a instituição dos PMSB, a partir da publicação da Lei Federal 11.445/07, resultou em ganho de eficiência na prestação dos serviços de abastecimento de água dos municípios catarinenses de pequeno porte. Para tanto, o estudo recorreu à Análise Envoltória de Dados (DEA), técnica matemática que utiliza a programação linear para estimar uma fronteira de produção não paramétrica a partir de um conjunto de dados relativos a entradas e saídas, bem como a testes estatísticos, como o Teste de Wilcoxon, para verificar a existência de diferença estatisticamente significativa entre a eficiência dos serviços de abastecimento de água entre os municípios que instituíram os respectivos PMSB e aqueles que ainda não os estabeleceram. Os resultados apontaram o aumento dos escores de eficiência após a publicação da Lei Federal 11445/2007, tendo em vista que a distância entre a eficiência das melhores DMUs, consideradas benchmarks, e a das demais, tidas como ineficientes, foi diminuindo ao longo do período analisado. Além disso, os resultados indicaram a inexistência de diferença estatisticamente significativa entre os escores de eficiência dos municípios que instituíram os respectivos PMSB e os demais. Por outro lado, a pesquisa demonstrou a existência de diferença na distribuição, com aumento dos escores de eficiência, quando comparados os resultados dos períodos anterior e posterior à instituição do respectivo PMSB de cada município. Por fim, o estudo demonstrou a existência de correlação positiva, ainda que moderada, entre as variáveis eficiência e percentual de população com acesso ao serviço de abastecimento de água, apontando que o caminho para a efetivação do ODS 6 também passa pela melhoria da eficiência dos prestadores de serviços de saneamento. |
| Abstract: | The evaluation of a public policy presupposes the verification of its implementation process and its performance, especially with regard to the level of reduction of the problem that generated it. Public sanitation policies have registered significant progress in the search for universal access to water, especially after the strengthening of the concept of sustainable development and the adoption of the Sustainable Development Goals. However, huge gaps persist in the quality of sanitation services provided. Federal Law 11.445/2007, known as the Regulatory Framework for Sanitation in Brazil, brought important advances in the national sanitation policy, as in addition to defining general standards, it provided specific attributions to municipalities, including the need to establish the respective municipal plan of sanitation (PMSB). However, the elaboration of such an instrument is a complex and gradual process, which often faces relevant obstacles, especially when analyzed from the perspective of the management of small municipalities. This research, considered descriptive, bibliographical and documentary, of quantitative analysis, sought to assess to what extent the institution of PMSB, from the publication of Federal Law 11.445/07, resulted in efficiency gains in the provision of water supply services of small municipalities of Santa Catarina State. Therefore, the study used Data Envelopment Analysis (DEA), a mathematical technique that uses linear programming to estimate a non-parametric production frontier from a set of data related to inputs and outputs, as well as statistical tests, such as the Wilcoxon test, to verify the existence of a statistically significant difference between the efficiency of water supply services between the municipalities that have instituted the respective PMSB and those that have not yet established them. The results showed an increase in efficiency scores after the publication of Federal Law 11445/2007, considering that the distance between the efficiency of the best DMUs, considered benchmarks, and that of the others, considered inefficient, decreased over the period analyzed. Furthermore, the results indicated the inexistence of a statistically significant difference between the efficiency scores of the municipalities that instituted the respective PMSB and the others. On the other hand, the research demonstrated the existence of a difference in distribution, with an increase in the efficiency scores, when comparing the results of the periods before and after the institution of the respective PMSB in each municipality. Finally, the study demonstrated the existence of a positive correlation, albeit moderate, between the variables efficiency and percentage of population with access to the water supply service, pointing out that the path to achieving SDG 6 also involves improving the efficiency of sanitation service providers. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26541 |
| Aparece nas coleções: | CT - Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública |
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