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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26512
Título: | Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal |
Autor(es): | Bocchino, Leslie de Oliveira Marques, Sylvia Bitencourt Valle Mendes, Camila Capucho Cury Rank Filho, José |
Palavras-chave: | Administração pública - Aspectos morais e éticos Crimes contra a administração pública Direito administrativo Controle jurisdicional de atos administrativos Processo administrativo Servidores públicos Public administration - Moral and ethical Misconduct in office Administrative law review of administrative acts Administrative procedure Public officers |
Data do documento: | 2021 |
Editor: | EDUTFPR |
Câmpus: | Curitiba |
Citação: | BOCCHINO, Leslie de Oliveira. et al. Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal. 2. ed. Curitiba: EDUTFPR, 2021. E-book. |
Resumo: | O presente a livro é um convite àqueles que possuem interesse em aprender um pouco mais sobre os processos apuratórios relacionados à conduta dos servidores públicos federais. De fácil leitura e compreensão o livro pretende auxiliar os servidores a entender um pouco sobre estes processos internos, cada vez mais comuns na Administração Pública. De maneira objetiva traz a legislação e breves explicações sobre o tema, incluindo a sequência processual por meio de organogramas que não deixam dúvidas sobre o caminho a seguir. Ainda que aborde a parte conceitual de cada fase processual, o livro também teve como preocupação trazer modelos das peças principais, facilitando colocar em prática a legislação relacionada ao tema. Com este livro em mãos o servidor que tiver a nobre missão de participar de comissão de processos apuratórios no âmbito da Administração Pública, por certo, terá seu trabalho facilitado e incorrerá em menos erros processuais, evitando retrabalho ou até demandas judiciais futuras. O livro não tem a pretensão de exaurir o tema, mas sim o de auxiliar àqueles que, mesmo sem formação jurídica, podem ter a incumbência de tramitar estes processos, compondo comissões processantes e fazer a justiça que lhe cabe. Um processo administrativo que tramita corretamente possui maiores chances de atingir o resultado esperado, que é levantar a verdade dos fatos denunciados e concluir de modo a fazer justiça perante a sociedade. O zelo para com a Administração Pública é dever de todo servidor e, quando este é imbuído da missão de esclarecer a verdade dos fatos tal dever ainda é mais evidenciado. Para bem cumprir tal missão é que se indica a leitura rápida deste livro, com sua consulta mais atenta quando da nomeação para participar de tais comissão processantes, como Presidente ou membro, ou dela participe na condição de investigado, testemunha, secretário ou perito. |
Descrição: | Prefácio por Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. |
URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26512 |
ISBN: | 9788570142146 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas |
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