Impactos das políticas públicas acessórias da reforma agrária no desenvolvimento socioeconômicos de municípios paranaenses: estudo de caso

Abstract

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ganhou impulso principalmente após a redemocratização do país em 1985, inicialmente o PNRA previa somente o assentamento da família na propriedade, entretanto principalmente a partir da década 90, começaram a ser incorporadas políticas públicas com o objetivo de promover a fixação do beneficiário na parcela rural. Objetivou-se neste estudo avaliar se as políticas públicas acessórias da reforma agrária estão gerando impactos socioeconômicos, relacionando-os com os indicadores socioeconômicos dos municípios nas seguintes dimensões: melhoria nas receitas municipais, geração de empregos formais, melhoria no desempenho da produção agrícola e melhoria nos indicadores de vendas do comércio. Tratou-se de uma pesquisa tipo estudo de caso documental retrospectivo e quantitativo. Foram selecionadas para o estudo as políticas públicas de: crédito apoio inicial, créditos de construção de habitação e créditos de reforma habitacional. Os indicadores utilizados para o estudo foram obtidos por meio do BDEweb do IPARDES, enquanto os investimentos realizados pelas políticas públicas foram obtidos por meio do Sistema de Informação de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA). Para seleção dos quinze municípios paranaenses considerou-se aqueles onde existe apenas um projeto de assentamento e, ao mesmo tempo possuem, o maior número de famílias assentadas. Para a avaliação de impacto foi utilizado o método de diferença em diferença, tendo como comparativo os municípios presentes na mesma microrregião geográfica e que possuem números semelhantes de habitantes nos municípios selecionados para o estudo. A comprovação das semelhanças dos municípios foi realizada por meio do teste t de Student, procurando avaliar a existência de igualdade entre as taxas de crescimento nos indicadores dos municípios estudados e a taxa de crescimento média dos municípios presentes no contrafactual. Para a análise dos dados recorreu-se a uma abordagem quantitativa com vistas a verificar: o incremento nas receitas municipais, o aumento populacional, o número de empregos gerados e o aumento do valor bruto de produção agropecuária. Ao final, o estudo avaliou os impactos gerados para cada uma das políticas públicas selecionadas no estudo conforme os indicadores dos municípios estudados. Dentre as avalições realizadas, a geração de empregos demonstrou ter impactos positivos para as políticas públicas de construção de habitações e reforma habitacional na maioria dos municípios avaliados, enquanto as vendas no comércio, a arrecadação municipal e a produção agropecuária obtiveram melhoria nos indicadores analisados no período da execução das políticas públicas na maioria dos municípios analisados.