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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24477
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Pereira, Marcella Mila Ramalho Pacheli | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-28T02:43:35Z | - |
dc.date.available | 2021-02-28T02:43:35Z | - |
dc.date.issued | 2020-09-29 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Marcella Mila Ramalho Pacheli. A Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24477 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.subject | Política pública - São José do Rio Preto (SP) | pt_BR |
dc.subject | Transparência na administração pública - Legislação | pt_BR |
dc.subject | Participação social | pt_BR |
dc.subject | Controle social | pt_BR |
dc.subject | Public policy - São José do Rio Preto (SP) | pt_BR |
dc.subject | Transparency in government - Law and legislation | pt_BR |
dc.subject | Social participation | pt_BR |
dc.subject | Social control | pt_BR |
dc.title | A Lei de Acesso à Informação como política pública para participação e controle social: um estudo de caso sobre a prefeitura municipal de São José do Rio Preto/SP | pt_BR |
dc.type | specializationThesis | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) como política pública para participação e controle social, tendo como objeto de estudo sua aplicação no município de São José do Rio Preto/SP. Discute-se o que são políticas públicas, o processo para constituição delas, bem como os atores que disputam esse processo. Na sequência, a questão da transparência governamental é abordada para elucidar o poder estatal enquanto resultado do poder investido pelos cidadãos, que têm, portanto, o direito de acompanhar e colaborar com a gestão pública. Segue-se para a implicação do acesso à informação na participação e controle social, tendo o cidadão como sujeito ativo no processo político. Em estudo de caso, foram analisados: regulamentação da LAI no município, relatórios sobre aplicações da lei e transparência governamental, além de questionário aplicado e respondido pelo executivo municipal. A pesquisa foi permeada por análise do contexto governamental contemporâneo, sobretudo no âmbito governo federal, em que se tem observado reiterados e crescentes ataques ao direito de acesso a informações e à transparência pública. | pt_BR |
dc.degree.local | Itapevi | pt_BR |
dc.publisher.local | Curitiba | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Mânica, Ricardo | - |
dc.contributor.referee1 | Mânica, Ricardo | - |
dc.contributor.referee2 | Ferreira, Camila Lopes | - |
dc.contributor.referee3 | Basseto, Luci Ines | - |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Especialização em Gestão Pública Municipal | pt_BR |
dc.publisher.initials | UTFPR | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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