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Título: Aspectos positivos e negativos da aplicação do pregão eletrônico na administração pública e as inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/19
Título(s) alternativo(s): Positive and negative aspects of the application of electronic pricing in public administration and the innovations bridged by Decree Nº 10.024/19
Autor(es): Sabatke, Letícia Maiara
Orientador(es): Peinado, Jurandir
Palavras-chave: Licitação pública
Contratos publicos - Legislação
Leilões públicos
Letting of contracts
Public contracts - Law and legislation
Government auctions
Data do documento: 24-Set-2020
Editor: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus: Curitiba
Citação: SABATKE, Letícia Maiara. Aspectos positivos e negativos da aplicação do pregão eletrônico na administração pública e as inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.
Resumo: Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórica, baseada em pesquisa em livros, doutrinas, legislação, artigos e monografias relacionados ao assunto proposto. Analisa principalmente os aspectos positivos e negativos da utilização do pregão eletrônico, com o intuito de demonstrar seus benefícios para a Administração Pública, visando também apresentar as inovações trazidas pelo advento do Decreto nº 10.024/19. Aborda no todo o conceito de licitação, os princípios da Administração Pública e Licitatórios, as modalidades de licitação constantes na Lei de licitações, e a modalidade do pregão prevista na Lei nº 10.520/02. Traz como resultado do estudo que o pregão eletrônico, tanto na teoria como na prática, encontra mais pontos positivos do que negativos, sendo um meio eficaz para ampliar a competitividade e dar vantajosidade as contratações, principalmente no momento que estamos vivendo em 2020, em decorrência da pandemia do coronavírus.
Abstract: This study presents a theoretical approach, book research, doctrines, legislation, articles and monographs related to the proposed subject. It mainly analyzes the positive and negative aspects of the use of electronic trading, in order to demonstrate its benefits for the Public Administration, aiming also to present the innovations brought by the advent of Decree nº. 10.024/19. It addresses the whole concept of bidding, the principles of Public Administration and Bidding, the modalities set out in the Bidding Law, and the trading method provided for in Law nº 10.520/02. As a result of the study, electronic trading, both in theory and in practice, finds more positives than negatives, being an effective means to increase competitiveness and provide advantages to hiring, especially at the moment we are living in 2020, as a result of the coronavirus pandemic.
URI: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24466
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