A responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicas

Sartor, Letícia Paula

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Sartor, Letícia Paula	-
dc.date.accessioned	2021-02-28T01:49:41Z	-
dc.date.available	2021-02-28T01:49:41Z	-
dc.date.issued	2020-09-24	-
dc.identifier.citation	SARTOR, Letícia Paula. A responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24465	-
dc.description.abstract	The scope of this research is the study on the accountability of agents and contractors in public procurement and contracting. Initially, it discusses the introductory concepts inherent to tenders, such as: the guiding principles of tenders, modalities and phases of the bidding process. It also discusses public procurement, through a theoretical and doctrinal analysis based on the legislation pertinent to tenders and contracts, detailing the administrative contract, its execution and the necessary inspection for contractual compliance. Finally, the research deals with the responsibility applied to contractors and public agents in the execution and inspection of administrative contracts. As a result of the study, it provides an overview of public tenders and contracts.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Licitação pública	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade administrativa	pt_BR
dc.subject	Compras (Serviço público)	pt_BR
dc.subject	Letting of contracts	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.subject	Administrative responsibility	pt_BR
dc.subject	Government purchasing	pt_BR
dc.title	A responsabilidade administrativa e civil aplicada nas contratações públicas	pt_BR
dc.type	specializationThesis	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa possui como escopo o estudo sobre a responsabilização dos agentes e contratados nas compras e contratações públicas. Aborda em um primeiro momento sobre os conceitos introdutórios inerentes as licitações, tais como: os princípios norteadores das licitações, modalidades e fases do processo licitatório. Discorre também sobre as contratações públicas, através de uma análise teórica e doutrinária pautada na legislação pertinente às licitações e contratos, pormenorizando sobre o contrato administrativo, a sua execução e a fiscalização necessária ao cumprimento contratual. Por fim, a pesquisa versa sobre a responsabilidade aplicada aos contratados e aos agentes públicos na execução e fiscalização dos contratos administrativos. Traz como resultado do estudo um panorama geral sobre as licitações e contratos públicos, que contribuirá para a ampliação do conhecimento dos gestores públicos acerca do assunto, principalmente sobre as sanções aplicadas aqueles que infringirem o disposto na legislação licitatória.	pt_BR
dc.degree.local	Treze Tílias	pt_BR
dc.publisher.local	Curitiba	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Peinado, Jurandir	-
dc.contributor.referee1	Peinado, Jurandir	-
dc.contributor.referee2	Manica, Ricardo	-
dc.contributor.referee3	Barzotto, Luciano da Costa	-
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Gestão Pública Municipal	pt_BR
dc.publisher.initials	UTFPR	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA	pt_BR
Aparece nas coleções:	CT - Gestão Pública Municipal

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CT_GPM_VII_2019_26.pdf		820,77 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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