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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24417| Título: | Política de assistência social: uma análise da região oeste metropolitana de São Paulo |
| Autor(es): | Apolinario, Vanessa Cristina Duarte |
| Orientador(es): | Torres, Ricardo Lobato |
| Palavras-chave: | Assistência social Renda - Distribuição Transferências de recursos financeiros governamentais CadÚnico (Sistema de recuperação da informação) Sistema Único de Assistência Social (Brasil) Charities Income distribution Transfer payments Unified Social Assistance System (Brazil) |
| Data do documento: | 12-Nov-2020 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | APOLINARIO, Vanessa Cristina Duarte. Política de assistência social: uma análise da região oeste metropolitana de São Paulo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização me Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2020. |
| Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo investigar a situação da política de assistência social nos municípios da Região Oeste Metropolitana de São Paulo quanto ao atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, à estrutura da oferta de serviços municipais e os gastos municipais no período entre 2013 e 2019. Para isso foi realizada uma revisão da literatura sobre a proteção social; além de pesquisa documental sobre a política de assistência social no Brasil, por fim foram analisadas as características da política de assistência social nos municípios da Região Oeste Metropolitana de São Paulo. Os resultados encontrados demonstraram que houve aumento no número de pessoas extremamente pobres no CadÚnico na maioria dos municípios, bem como no número de benefíciários do Programa Bolsa Família PBF. Por outro lado, em alguns munícipios houve redução do número de pessoas beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Quanto ao valor do BPC, quando comparado com o benefício médio do PBF, pode-se observar a diferença significativa do valor pago, onde o benefício individual do BPC se mantém entre cinco e seis vezes o valor do benefício mensal pago a família no caso do Bolsa Família. Foi verificado também que todos os municípios atendem a regra da quantidade mínima de unidades para seu porte populacional, porém alguns municípios ultrapassam o limite de famílias referenciadas estabelecido nas normativas, o que pode prejudicar a qualidade dos serviços socioassistenciais prestados à população. Quanto aos repasses do governo federal, foi verificado o incentivo para gestão do PBF, cujos resultados mostraram que o volume em alguns municípios é representativo, chegando a R$ 23 milhões anuais para a Capital. |
| Abstract: | This survey aimed to investigate the situation of social assistance policy in the municipalities of the Western Metropolitan Region of São Paulo regarding the care of families and people in vulnerable situations, the structure of municipal service provision and municipal spending between 2013 and 2019. To this end, a review of the literature on social protection was carried out, in addition to documentary research on social assistance policy in Brazil. Finally, the characteristics of social assistance policy in the municipalities of the Western Metropolitan Region of São Paulo were analyzed. The results found showed that there was an increase in the number of extremely poor people in the CadÚnico in most municipalities, as well as in the number of beneficiaries of the Bolsa Família Programme – PBF. On the other hand, in some municipalities there was a reduction in the number of people benefiting from the Benefício da Prestação Continuada – BPC. As for the value of BPC, when compared with the average benefit of the PBF, there is a significant difference in the amount paid, where the individual benefit of BPC remains between five and six times the value of the monthly benefit paid to the family in the case of the Bolsa Familia. It was also verified that all the municipalities meet the rule of minimum number of units for their population size, while some municipalities exceed the limit of referenced families established in the norms, which can hinder the quality of social assistance services provided to the population. As for the transfers from the federal government, was verified the incentive to management of PBF, whose results showed that the volume in some municipalities is representative, reaching R$ 23 million per year for the Capital. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/24417 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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