Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23058| Título: | Análise da política pública do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCC) no município de Jandira |
| Autor(es): | Esgalha, David dos Santos |
| Orientador(es): | Casagrande, Luiz Fernande |
| Palavras-chave: | Política pública Administração de conflitos Conciliação (Processo civil) Public policy Conflict management Conciliation (Civil procedure) |
| Data do documento: | 19-Dez-2014 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | ESGALHA, David dos Santos. Análise da política pública do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCC) no município de Jandira. 2014. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2014. |
| Resumo: | Diante de um Brasil cada vez mais forte economicamente competitivo, o cidadão se torna mais exigente, assim a prática da velha politica de justiça vem se tornando obsoleta, mediante este cenário o trabalho tem por objetivo apresentar uma abordagem sobre a política pública de Solução de Conflitos e Cidadania no Município de Jandira. Tema de grande importância em razão do desgaste emocional e a demora em se ter um problema resolvido, problemas esses que são comuns para quem possui processos em andamento na Justiça. Por isso, trabalhar para obter acordos extrajudiciais e consenso entre as partes é uma ótima opção para superar os conflitos, agilizando e dando soluções rápidas, evitando processos morosos e desgastantes. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, com a emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, como parte integrante do Poder Judiciário, e através da Resolução 125/2010- CNJ, e tendo como base modelo norte-americano de “Tribunais Multiportas”, determina a implantação da política Nacional da Conciliação, com normas e resoluções que constituíram a rede estadual, tendo como objetivo geral o entendimento da dinâmica e execução do tratamento adequado dos conflitos de interesse, de forma moral, eficiente e efetiva, e com a emenda 1/2013 que só vem afirmar que haja incentivo às soluções extrajudiciais, e que é preciso maior controle sobre a Justiça gratuita. Fazendo parte deste sistema o Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como objetivo geral o entendimento da política emanada do CNJ, passa a implantar no judiciário os Centros de Solução de Conflito e Cidadania. O CEJUSCC é uns dos instrumentos para redução das demandas judiciais junto aos Tribunais de Justiças, no entanto, deveria ter ampla disseminação, para que possa ter um alto índice de eficácia, ficando ressaltado também que é indispensável que os municípios e não só os estados assumam responsabilidade sobre a solução de conflitos. Este trabalho é um estudo de caso, a metodologia utilizada foi à exploratória, descritiva, bibliográfica e com abordagem qualitativa. Conclui-se que as ações do CNJ são fundamentais para a realização desta Política de pacificação. |
| Abstract: | Facing a Brazil becoming stronger economically competitive, the citizen becomes more demanding, under this scenario work aims to present an approach to public policy Conflict, and Citizenship in the City of Jandira. Topic of great importance because of the emotional wear and the delay in having a problem solved, problems which are common for those with ongoing proceedings in court. Therefore work for extrajudicial agreements and consensus between the parties is a great option to overcome conflicts, speeding and giving quick solutions, avoiding time-consuming and stressful process. Thus, at the height of the Judiciary crisis, with the constitutional amendment No. 45, the National Council of Justice was created with the aim of making the judicial assistance as part of the Judicial Branch, and through Resolution 125 / 2010- CNJ and based on the American model of "Multiport Courts", determines the implementation of the National Reconciliation policy, standards and resolutions that constituted the state system with the overall objective understanding of the dynamics and implementation of proper handling of conflicts of interest, moral, efficiently and effectively, and with the amendment 1/2013 which will only say that there is incentive for extrajudicial solutions, and that is most precise control over the Internet Justice. As part of this system the Court of São Paulo, with the overall goal of understanding emanating from the CNJ policy, shall implement the judiciary and the Conflict Citizenship Solution Centers. The CEJUSCC is one of the tools for reduction of litigation with the Justices of Appeal, however, should have wide spread, so you can have a high rate of efficacy, being also noted that it is essential that local and not only the states take responsibility for conflict resolution. This paper is a case study, the methodology used was exploratory, descriptive literature and qualitative approach. We conclude that the CNJ's actions are fundamental to the realization of this pacification policy. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/23058 |
| Aparece nas coleções: | PB - Gestão Pública: Modalidade Ensino à Distância |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PB_GP_lV_2014_18.pdf Disponível a partir de 5000-01-01 | 629,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.