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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22792| Título: | Analise evolutiva da rede de tratamento de esgoto no município de Florianópolis, Santa Catarina |
| Título(s) alternativo(s): | Evolutive analysis of the sewage treatment network in the municipality of Florianopolis, Santa Catarina |
| Autor(es): | Mello, Denilson Eziquiel de |
| Orientador(es): | Fernandes, Carlos Aparecido |
| Palavras-chave: | Esgotos Licenças ambientais Evolução Sewerage Environmental permits Evolution |
| Data do documento: | 30-Jun-2018 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Medianeira |
| Citação: | MELLO, Denilson Eziquiel de. Análise evolutiva da rede de tratamento de esgoto no município de Florianópolis, Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Ambiental em Municípios) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018. |
| Resumo: | O estudo teve como temática analisar a evolução e a defasagem do tratamento de esgoto no município de Florianópolis em Santa Catarina. O objetivo principal foi analisar a evolução da implantação e tratamento de esgoto no município de Florianópolis-SC, na esfera ambiental de modo prevenir danos ao meio ambiente e a sua respectiva população local. Foram realizadas, revisão da legislação pertinente, diagnóstico do modelo de tratamento de esgoto atual, verificação sobre os procedimentos de acesso ao serviço, averiguação do cumprimento das normas legais afins vigentes e discussão sobre o modelo legal exercitado atualmente. Quanto ao acesso a rede de tratamento de esgoto empregado verificou-se que somente 64 % da população local apresentam-se vinculada a concessionária responsável pelo esgoto, CASAN, 3% possuem tratamento de esgoto adequado administrado por outras empresas, permanecendo 33 % da população da cidade com soluções alternativas, que não se tem nenhum tipo de controle ou vigilância do serviço, pois não se sabe nem o mecanismo ou sistema utilizado para deposição e tratamento do seu esgoto. Supõe-se que essa parcela indefinida possa estar utilizando o sistema de fossas com ou sem tratamento, e deposição diretamente em rios e lagos. Florianópolis aumentou sua população em 84% ao longo de 20 anos, onde 60,24% tem acesso a redes de tratamento de esgoto, porém apenas 44,55% do volume coletado recebe tratamento adequado. Para atender a população total local prevista para 2030 de 1.303.118 milhão de habitantes, o sistema de tratamento de esgoto precisa ser ampliado na ordem aproximada de 450% em relação a situação atual. Quanto ao acesso do serviço via concessionária destaca-se a importância do documento que garante a posse da propriedade, comprovando a legalidade urbanística da situação e garante um desenvolvimento ordenado do território. Todavia, no acesso ao serviço via solução alternativa por fossas, não foi verificada efetiva articulação entre o poder público para auxiliar a população no cumprimento das normas ambientais e a outorga da disposição de dejetos que pode proporcionar danos ambientais. Quanto ao cumprimento legal, verificou-se que a concessionária realiza monitoramento mensal conforme as normas do decreto Estadual 14.250/1981, resoluções CONAMA 357/2005, 397/2008 e 274/2000, Resolução CERH 001/2008 e Lei Estadual 14.675/2009. Entretanto, constatou-se licenças ambientais vencidas ou expiradas. Por fim, conclui-se que o sistema de esgotamento sanitário no município é defasado, apresentando pouca evolução, não atendendo a crescente demanda populacional e regulamentação legal prevista de cunho ambiental. |
| Abstract: | The study had as its theme to analyze the evolution and the lag of sewage treatment in the city of Florianopolis in Santa Catarina. The main objective was to analyze the evolution of the implantation and treatment of sewage in the city of Florianopolis-SC, in the environmental sphere in order to prevent damages to the environment and its respective local population. A review of the pertinent legislation, diagnosis of the current sewage treatment model, verification of the procedures for access to the service, verification of compliance with the relevant legal norms and discussion on the legal model currently exercised were carried out. With regard to access to the sewage treatment network, only 64% of the local population are connected to the sewage concessionaire, CASAN, 3% have adequate sewage treatment administered by other companies, with 33% of city with alternative solutions, that does not have any type of control or vigilance of the service, since neither the mechanism or system used for the deposition and treatment of its sewage is known. It is assumed that this indefinite parcel may be using the treated or untreated septic system, and deposition directly into rivers and lakes. Florianopolis increased its population by 84% over 20 years, where 60.24% have access to sewage treatment networks, but only 44.55% of the collected volume receives adequate treatment. To meet the total local population expected by 2030 of 1,303,118 million inhabitants, the sewage treatment system needs to be expanded by approximately 450% in relation to the current situation. As for the access of the service through the concessionaire, the importance of the document that guarantees the ownership of the property is highlighted, proving the urban legality of the situation and ensuring an orderly development of the territory. However, in the access to the service via alternative solution through septic tanks, there was no effective articulation between the public power to assist the population in complying with environmental norms and the provision of waste disposal that can provide environmental damages. Regarding legal compliance, it was verified that the concessionaire carries out monthly monitoring according to the norms of State Decree 14.250 / 1981, resolutions CONAMA 357/2005, 397/2008 and 274/2000, Resolution CERH 001/2008 and State Law 14.675 / 2009. However, environmental licenses expired or expired. Finally, it can be concluded that the sanitary sewage system in the municipality is lagged, presenting little evolution, not taking into account the growing population demand and expected legal regulation of an environmental nature. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22792 |
| Aparece nas coleções: | MD - Gestão Ambiental em Municípios |
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