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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21247| Título: | Fiscalização na licitação pública como instrumento de controle social: estudo do observatório social no município de São José dos Campos – SP |
| Título(s) alternativo(s): | Oversight of public procurement as a social control instrument: a study of the Social Observatory in the city of São José dos Campos - State of São Paulo |
| Autor(es): | Alves, Vanessa |
| Orientador(es): | Rasoto, Vanessa Ishikawa |
| Palavras-chave: | Licitação pública Controle social Cidadania Corrupção Letting of contracts Social control Citizenship Corruption |
| Data do documento: | 4-Nov-2015 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | ALVES, Vanessa. Fiscalização na licitação pública como instrumento de controle social: estudo do Observatório Social no município de São José dos Campos - SP. 2015. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015. |
| Resumo: | Esta pesquisa busca analisar as ações e atividades de controle social desenvolvidas pela organização não governamental Observatório Social no município de São José dos Campos, especificamente em relação à fiscalização das licitações públicas, no intuito de verificar se a organização é caracterizada como instrumento efetivo para que o cidadão exerça a cidadania, controle social e acompanhamento dos gastos públicos, de maneira a evitar-se a prática de corrupções. A pesquisa procura também analisar os resultados obtidos pela organização desde sua implantação no município, ademais, procura descrever a importância do acompanhamento dos gastos públicos pelo cidadão, como forma de contribuir para a melhoria da gestão pública. Procurando atingir o objetivo deste estudo foram coletados dados bibliográficos para conceituar a importância do controle social realizado pela sociedade civil e expor os conceitos de democracia e corrupção, não obstante, procurou-se também realizar uma breve abordagem acerca do procedimento de compras na Administração Pública. Posteriormente, a pesquisa buscou conhecer as atividades desenvolvidas pelo Observatório Social utilizando-se de entrevista semiestruturada, estruturada e participação nas reuniões semanais realizadas pelos membros da Organização. Os objetivos do estudo foram alcançados, indicando que o Observatório Social constitui-se uma ferramenta útil e fundamental para o exercício da cidadania e controle social, no entanto, ainda encontra-se em fase de adaptação e maturação, sendo que os resultados que envolvem a economia de recursos públicos somente serão alcançados no decorrer do tempo, no entanto, considerando o período de atuação da organização no município, conclui-se que os resultados obtidos até o momento são considerados significativos e satisfatórios. |
| Abstract: | This study aims to analyze the social control actions and activities developed by the Social Observatory, NGO, in the city of São José dos Campos, specifically related to the oversight of public procurement, with the objective of verifying if the NGO is characterized as an effective instrument for citizens to exercise their civic rights, in a way that corruption practice is avoided. This study also attempts to analyze the results obtained by this NGO from its establishment in the city; moreover, aims to describe the importance of citizen monitoring of public expenditures as means to contribute with public management improvement. With the purpose of meeting the objective proposed in this study, bibliographic data was gathered to conceptualize the importance of the social control by the civil society and to expose the concepts of democracy and corruption; notwithstanding, this study sought to conduct a brief approach to purchasing procedures in Public Administration. Furthermore, this study aimed to know the activities developed by Social Observatory with the use of semistructured and structured interviews and attendance to weekly meetings organized by NGO members. The objectives of this study were reached, indicating that the Social Observatory is a useful and fundamental tool for the exercising of civic rights and social control; however, it is in its adaptation and maturation phase, and the results which involve public resources savings will only be achieved in a long-term period. Yet, taking the activity period of the NGO into consideration, it is concluded that the results obtained until the present moment are considered significant and satisfactory. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21247 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão Pública Municipal |
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