1. Repositório Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)
  2. EDUTFPR - Editora da UTFPR
  3. Ciências Sociais Aplicadas
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBocchino, Leslie de Oliveira-
dc.creatorMarques, Sylvia Bitencourt Valle-
dc.creatorMendes, Camila Capucho Cury-
dc.creatorRank Filho, José-
dc.date.accessioned2017-03-03T19:15:37Z-
dc.date.available2018-07-01-
dc.date.available2017-03-03T19:15:37Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationBOCCHINO, Leslie de Oliveira et. al. Processos apuratórios relativos à conduta de servidor público federal. Curitiba: UTFPR Editora, 2016. 127 p.pt_BR
dc.identifier.isbn9788570141712pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2043-
dc.description.abstractFaced with irregularities to the public service, the result is immediate investigation. Whereas the investigaion process can be developed by servers without legal training, this book is a guide to such servers, avoiding nonentities and future lawsuits. The disciplinary administrative process to be valid, must meet the principles of public administration and several specific laws, which leads to uncertainties to members of the various process committees in relation to its procedure. The principles will be discussed and the laws will be cited. Whereas, to facilitate its implementation, models of its main stages will be proposed. In addition to the models, as an appendix, the student disciplinary process will be addressed, guiding some other procedural care, especially when it involves minors investigated.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUTFPR Editorapt_BR
dc.rightsembargoedAccesspt_BR
dc.subjectAdministração pública - Aspectos morais e éticospt_BR
dc.subjectCrime contra a administração públicapt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectControle jurisdicional de atos administrativospt_BR
dc.subjectRedação de normas administrativaspt_BR
dc.subjectServidores públicospt_BR
dc.subjectPublic administration - Moral and ethical aspectspt_BR
dc.subjectMisconduct in officept_BR
dc.subjectAdministrative lawpt_BR
dc.subjectJudicial review of administrative actspt_BR
dc.titleProcessos apuratórios relativos à conduta de servidor público federalpt_BR
dc.typebookpt_BR
dc.description.resumoDiante de irregularidades praticadas perante o serviço público, a consequência é a imediata apuração. Considerando que o processo apuratório pode ser desenvolvido por servidores sem formação jurídica, serve o presente livro para orientar tais servidores, evitando nulidades e demandas judiciais futuras. O processo administrativo disciplinar, para sua validade, deve atender aos princípios da administração pública além de várias leis específicas, o que gera aos membros das comissões processantes diversas incertezas em relação ao seu procedimento. Os princípios serão aqui comentados e as leis apontadas; sendo que para facilitar sua aplicação, serão propostos modelos das suas fases principais. Além dos modelos, como apêndice, será abordado o processo disciplinar discente, orientando alguns cuidados processuais, mormente quando envolver investigados menores.pt_BR
dc.publisher.localCuritibapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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