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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19470| Título: | Estudo da arrecadação do ICMS das empresas de telecomunicações para o período de 2007 a 2013 |
| Título(s) alternativo(s): | Study of the ICMS collection of telecommunications companies for the period 2007-2013 |
| Autor(es): | Grade, Luciano Carvalho |
| Orientador(es): | Miziara, Alexandre Jorge |
| Palavras-chave: | Telecomunicações Impostos - Arrecadação Imposto sobre circulação de mercadorias Política tributária Telecommunication Tax collection Taxation of articles of consumption Fiscal policy |
| Data do documento: | 3-Jun-2014 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | GRADE, Luciano Carvalho. Estudo da arrecadação do ICMS das empresas de telecomunicações para o período de 2007 a 2013. 2014. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2014. |
| Resumo: | A presente monografia aborda uma análise sobre a receita bruta auferida pelo segmento de telecomunicações do Brasil, comparando-o com a evolução da arrecadação do tributo estadual ICMS gerado pelo segmento, tendo como foco a mensuração comparativa dos valores da arrecadação do ICMS com o PIB brasileiro. Desta maneira, a presente Monografia pretende traçar um paralelo com os dados históricos das empresas de telecomunicações com dados da economia brasileira (PIB); procedendo, conjuntamente, um comparativo destes dados históricos com os valores da arrecadação de tributos estaduais, notadamente quanto ao ICMS, possibilitando acompanhar o comportamento da arrecadação do tributo e a sua evolução histórica em relação à receita bruta do segmento de telecomunicações. É possível constatar o aumento na receita bruta de telecomunicações para os serviços móveis, banda larga e televisão por assinatura, e uma queda perceptível no serviço de voz iniciada em 2009. Quando comparado diretamente com a receita bruta das empresas de telecomunicações, a arrecadação do ICMS, que tem origem na prestação de serviços de telecomunicações, demonstra estabilidade, apesar de ter apresentado oscilação para o intervalo da pesquisa. A participação dos valores do ICMS arrecadado do segmento de telecomunicações apresenta queda em relação aos valores da arrecadação total do ICMS pelos estados brasileiros. Pertinente, ainda, é a necessidade de reflexão acerca da enorme diversidade de oportunidades de negócios advindas do contexto rede mundial, bem como das novas e inovadoras tecnologias que acabam não tendo a correspondente e necessária evolução normativa regulatória, principalmente tributária. |
| Abstract: | This monograph discusses an analysis of the gross revenue earned by the telecommunications industry in Brazil , comparing it with the evolution of the state tax ICMS generated by segment, focusing on the comparative measurement of the values of the collection of Tax of the ICMS with the Brazilian GDP. Thus, this monograph aims to draw a parallel with the historical data of the telecommunications companies with data of the Brazilian economy (GDP); proceeding, together with a comparison of these historical values of the collection of state taxes, especially regarding tax on ICMS, enabling to monitor the behavior of tax collection and its historical evolution in relation to gross sales of the telecommunications segment. It is possible to see an increase in gross revenue of telecom services for mobile, broadband and pay TV, and a noticeable drop in voice service started in 2009. Compared directly with gross sales of telecommunications companies, the collection of ICMS which originates in the provision of telecommunications services demonstrates stability, despite some fluctuation range for the search. The participation of the values of ICMS collected from the telecommunications segment features fall in the values of the total collection of ICMS by the states. Relevant also is the need to reflect on the enormous diversity of business opportunities arising from the global network context, as well as new and innovative technologies that end up not having the necessary accompanying normative regulatory developments, mainly tax. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19470 |
| Aparece nas coleções: | CT - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |
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