Analise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso

Otani, Rafaella Zimmermann

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Otani, Rafaella Zimmermann
dc.date.accessioned	2020-11-23T14:07:17Z	-
dc.date.available	2020-11-23T14:07:17Z	-
dc.date.issued	2015-03-30
dc.identifier.citation	OTANI, Rafaella Zimmermann. Analise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso. 2015. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gerenciamento de Obras) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/19107	-
dc.description.abstract	This paper presents a legal analysis of a supporting documentation created by the engineering department for equipment loans controlling. As well as maintaining a good track record of use, when happens cases of financial penalties for misuse or loss, there is a possibility of proofing such facts also in the legal field. Grounded in the Brazilian Civil Code and Law 4591/64, this paper describes the main features of the functioning of the Brazilian enterprise system and the main articles governing the formation of documents related to material loans: Lending Agreements and mutual Agreements. With this knowledge it was possible to analyse the terms used in a build company: it’s legal validity, their possible "legal failures” and also suggest modifications to the work that the main needs are also met in the legal framework.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Tecnológica Federal do Paraná	pt_BR
dc.rights	openAccess	pt_BR
dc.subject	Contratos de empreitada	pt_BR
dc.subject	Construção civil - Legislação	pt_BR
dc.subject	Comodato	pt_BR
dc.subject	Contracts for work and labor	pt_BR
dc.subject	Building laws	pt_BR
dc.subject	Loans for use	pt_BR
dc.title	Analise jurídica de empréstimos de equipamentos em contratos sob regime de empreitada na construção civil - um estudo de caso	pt_BR
dc.title.alternative	Legal analysis of equipment loans on contracts in construction - case study	pt_BR
dc.type	specializationThesis	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho apresenta uma análise jurídica de documentos de apoio criados pelo setor de engenharia para controle de empréstimos de equipamentos em uma obra, pois além da manutenção de um bom histórico de utilização, quando acontecem casos de penalidades financeiras por mal-uso ou perdas, existe a possibilidade de comprovação de tais fatos também no campo jurídico. Embasado no Código Civil e na Lei 4591/64, descrevem-se as principais características do funcionamento do regime de empreitada brasileiro e também os principais artigos que regem a formação de documentos relacionados a empréstimos de materiais, os Contratos de Comodato e mútuo. Com este conhecimento foi possível analisar os termos utilizados em uma construtora para tal finalidade: sua validade jurídica, suas possíveis falhas e, ainda, sugerir modificações para que as principais necessidades da obra sejam atendidas também no âmbito jurídico.	pt_BR
dc.degree.local	Curitiba	pt_BR
dc.publisher.local	Curitiba	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Strapasson, Adelaide
dc.contributor.referee1	Strapasson, Adelaide
dc.contributor.referee2	Hara, Massayuki Mario
dc.contributor.referee3	Matoski, Adalberto
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Gerenciamento de Obras	pt_BR
dc.publisher.initials	UTFPR	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVIL	pt_BR
Aparece nas coleções:	CT - Gerenciamento de Obras

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
CT_GEOB_XX_2014_22.pdf		575,86 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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