Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18555| Título: | Estudo do impacto da tributação para geração solar fotovoltaica distribuída |
| Título(s) alternativo(s): | Tax impact on distributed solar photovoltaic generation |
| Autor(es): | Iwanow, Muza Fornazieri |
| Orientador(es): | Urbanetz Junior, Jair |
| Palavras-chave: | ImpostosTaxes Imposto sobre circulação de mercadorias Análise econômico-financeira Energia solar Taxation Taxation of articles of consumption Ratio analysis Solar energy |
| Data do documento: | 13-Jun-2016 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | IWANOW, Muza Fornazieri. Estudo do impacto da tributação para geração solar fotovoltaica distribuída. 2016. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Energias Renováveis) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2016. |
| Resumo: | O estudo do impacto da tributação para geração solar fotovoltaica distribuída é referente ao caso de estudo de dois sistemas de tarifação existente no País. Inicialmente, por meio da Resolução nº482/2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, criou o sistema de compensação de energia elétrica. Porém, coube aos estados estipularem a como seria feito o sistema de tarifação. Deste modo existem estados brasileiros que praticam o convênio de ICMS 6/2013, que efetua a cobrança do ICMS sobre o consumo bruto de energia elétrica (CONFAZ, 2013), e os estados que aderiram ao convênio de ICMS16/2015, o qual isenta o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora, na quantidade correspondente a soma de energia elétrica injetada na rede pelo sistema do consumidor (CONFAZ, 2016). Tendo em vista esta diferença de tributação, o trabalho tem como objetivo analisar o impacto da tributação sobre a energia elétrica produzida nos sistemas fotovoltaicos conectados a rede nos consumidores do grupo B. Para isto, utilizando um método quantitativo, o trabalho é desenvolvido aplicando o payback, a taxa interna de retorno (TIR) e o valor presente liquido (VPL). Através desta analise financeira é possível verificar o impacto negativo da cobrança do imposto ICMS sobre o sistema, dificultando ainda mais a difusão da tecnologia nos estados que ainda não aderiram ao convenio ICMS 16. |
| Abstract: | The tax impact on the distributed solar photovoltaic generation has been analyzed under the two tax scenarios in Brazil. ANEEL, through the resolution nº 482/2012, created the electrical energy compensation system. It was the states responsibility to define how the tax would be applied. Some adopted the ICMS 6/2013 agreement, that states the ICMS shall be applied over the gross consumption (CONFAZ, 2013) and some adopted the ICMS 16/2015 agreement, which charges no ICMS on eletric power supplied by distributor, the quantity corresponding to the amout of eletricity injected into the power grid by the cosumer system (CONFAZ, 2016). Looking through these different tax systems, this paper aims to analyze the tax impact on the group B connected electrical grid. To do this, compares payback, internal rate of returm (IRR) and net present value (NPV), in order to evaluate the negative impact on the diffusion of solar photovoltaic technology in the states that have not yet joined the ICMS 16. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18555 |
| Aparece nas coleções: | CT - Energias Renováveis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CT_CEER_I_2015_11.pdf | 816,92 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.