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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18032| Título: | Comparação entre o custo de adequação dos canteiros de obra e o valor da multa aplicada pelo MTE devido a inconformidades com as normas |
| Autor(es): | Woiciechowski, Gustavo Lorenci |
| Orientador(es): | Romano, Cezar Augusto |
| Palavras-chave: | Segurança do trabalho Construção civil - Medidas de segurança Construção civil - Normas Multas Canteiro de obras Industrial safety Building - Safety measures Building - Standards Fines (Penalties) Building sites |
| Data do documento: | 24-Abr-2013 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Curitiba |
| Citação: | WOICIECHOWSKI, Gustavo Lorenci. Comparação entre o custo de adequação dos canteiros de obra e o valor da multa aplicada pelo MTE devido a inconformidades com as normas. 2013. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013. |
| Resumo: | A Indústria da Construção Civil Brasileira tem fundamental importância para a economia nacional devido à movimentação financeira e também para a sociedade devido à quantidade de mão de obra empregada nesse setor. Com essa importância para a nação a legislação sobre o tema é ampla e sofre constantes adequações para moldarem-se as necessidades do trabalho e trabalhador brasileiro. O desenvolvimento das leis é papel cumprido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, com uso das suas atribuições, elabora e adéqua as Normas Regulamentadores, que dispõem sobre diversos aspectos, seja de segurança do trabalho e medicina do trabalhador, traz exigibilidades de aplicação e cumprimento obrigatório por todas as empresas e empregados atuantes em território nacional. O cumprimento das determinações legais é verificado com o poder fiscalizador atribuído ao Ministério do Trabalho e seus auditores regionais, e no caso de irregularidades encontradas, esse órgão público tem autonomia para a aplicação de multas, e até interdição do ambiente de laboral. Esse estudo compara o valor das multas aplicadas e o valor que a empresa gastaria para adequar suas instalações e assim evitar as multas. Para isso foi elaborado com base na legislação em vigor, um check list de vistoria e o mesmo foi aplicado em um canteiro de obras de uma empresa privada de Curitiba. Com a análise das irregularidades encontradas, dosimetria das multas e quantificação dos valores gastos para adequar as áreas de vivência da empresa estudada, verificou-se que o valor necessário para adequar o ambiente de trabalho ao disposto nas Normas Regulamentadoras gira em torno de 20 a 30% do valor da multa aplicada caso houvesse uma vistoria do Ministério do Trabalho. |
| Abstract: | The Civil Construction Industry in Brazil has fundamental importance to the national economy and to the society as it involves financial transactions and a huge amount of labor employed. With such importance to the nation, the Brazilian legislation about the subject is extensive and objects of constant adjustments to try to shape up the needs of labor and workers. The competence in the development of laws is role played by the Ministry of Labor and Employment, which arrange and suits Regulatory Standards, dealing with various aspects as labor safety and medicine worker and binding the rules for all companies and employees working in all country. The Ministry of Labor and Employed also has rights to impose fines and even interdict the labor activities in case of irregularities found. This study shows a comparison between the amount of the fines cause by irregularities and the value the company spends to adapt their facilities and thereby avoid the fines. To do so, based on the legislation, it was developed a checklist of inspection, applied to a construction site of a private company in Curitiba, Brazil. With the analysis of the irregularities found, the fines that would be applied and the costs to adapt the living areas of the company studied as enforced by law, the conclusion is that the amount necessary to adapt the working environment to the provisions of the Regulatory Standards is around 20 to 30 per cent of the amount imposed if there was an inspection of the Ministry of Labor. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/18032 |
| Aparece nas coleções: | CT - Engenharia de Segurança do Trabalho |
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