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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14217| Título: | Transferência de crédito de ICMS no setor agropecuário |
| Título(s) alternativo(s): | Transfer of ICMS credit in the agricultural sector |
| Autor(es): | Smaniotto, Andrei Molon, Rudimar |
| Orientador(es): | Dagostini, Luciane |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias Administração pública Impostos Planejamento tributário Taxation of articles of consumption Public administration Taxation Tax planning |
| Data do documento: | 26-Out-2018 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | SMANIOTTO, Andrei; MOLON, Rudimar. Transferência de crédito de ICMS no setor agropecuário. 2018. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2018. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo geral demonstrar a percepção do produtor rural sobre ICMS que um agricultor tem direito à transferência decorrente da atividade rural conforme a legislação paranaense estabelece, baseado nos últimos cinco anos de operações. Por meio de um estudo de caso, de caráter qualitativo e exploratório. Foi feita uma entrevista com o produtor rural no intuito de apurar a percepção deste sobre o processo de restituição. Na sequência, a fim de mensurar o valor total deste processo, embasando-se nos procedimentos estabelecidos pela Agência da Receita Estadual do Paraná, foi evidenciado o montante do ICMS passível de restituição como base os anos de 2013 a 2017. Após a realização do processo, o valor de restituição apurado foi de total R$ 3.894,27. Com base nas informações obtidas por meio da entrevista, o produtor rural evidenciou a importância do procedimento no setor agrícola apesar das dificuldades quanto à legislação e burocracia, destacando sua falta de conhecimento e exploração na área deste assunto. |
| Abstract: | The present work has as general objective to demonstrate the perception of the rural producer on ICMS that a farmer is entitled to the transfer resulting from the rural activity according to the legislation of Paraná establishes, based on the last five years of operations. By means of a qualitative and exploratory case study. An interview was made with the rural producer in order to determine his perception about the restitution process. Subsequently, in order to measure the total value of this process, based on the procedures established by the State Revenue Agency of Paraná, the amount of ICMS recoverable as base was evidenced the years from 2013 to 2017. After the completion of the process, the amount of restitution was R $ 3,894.27. Based on the simulations carried out through the interview, the rural producer showed the importance of the procedure in the agricultural sector despite the difficulties regarding legislation and bureaucracy, highlighting its lack of knowledge and exploration in this area. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14217 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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