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http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14198| Título: | Estudo comparativo da arrecadação tributária relacionado aos investimentos na saúde, educação e despesa com pessoal dos Municípios da Mesorregião sudoeste do Paraná |
| Título(s) alternativo(s): | Study of comparative tax revenue related to investments in health, education and expenses of the municipalities of Mesoregion Southwest Paraná |
| Autor(es): | Lerias, Ana Paula Bueno Dutra, Bruno Machado Rocha |
| Orientador(es): | Dagostini, Luciane |
| Palavras-chave: | Tributos municipais Administração municipal Política de saúde Finanças municipais Despesa pública Local taxation Municipal government Medical policy Municipal finance Expenditures, Public |
| Data do documento: | 17-Out-2016 |
| Editor: | Universidade Tecnológica Federal do Paraná |
| Câmpus: | Pato Branco |
| Citação: | LERIAS, Ana Paula Bueno; DUTRA, Bruno Machado Rocha. Estudo comparativo da arrecadação tributária relacionado aos investimentos na saúde, educação e despesa com pessoal dos Municípios da Mesorregião Sudoeste do Paraná. 2016. 177 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Pato Branco, 2016. |
| Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo realizar um estudo comparativo da arrecadação tributária e a destinação dos recursos para as áreas de saúde, educação e despesas com pessoal entre os trinta e sete municípios da mesorregião sudoeste do Paraná. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma análise das arrecadações através das demonstrações contábeis dos municípios estudados, divulgadas no Sistema do Tesouro Nacional, nos anos de 2011 a 2013. Bem como a destinação dos recursos arrecadados e a sua evolução. Para subsidiar o entendimento do estudo, foram abordados, a fundamentação teórica acerca da receita tributária municipal, a repartição tributária e os principais aspectos do IPTU, ISS, ITBI, QPM-ICMS, QPM-IPVA e FPM como parte das Receitas Correntes Líquidas. E ainda, os limites de gastos a serem observados pelos municípios, para a saúde, educação e despesas com pessoal. Apresentam-se na pesquisa os dados históricos dos municípios da mesorregião sudoeste do Paraná, acerca de sua fundação, primeiros moradores, e data de sua emancipação, e também dados estatísticos divulgados pelo Instituto brasileiro de Geografia e Estatística. A arrecadação tributária dos municípios foi submetida à análise vertical e horizontal, para demonstrar a sua evolução no decorrer do período de 2011 a 2013. Após estudo e análises dos dados coletados, como resultado, verificou-se que, a destinação de recursos para a área da educação no ano de 2011, não correspondem à determinação legislativa em 24 dos 37 municípios analisados. Em 2012, 14 dos 37 municípios estudados não destinaram a educação os valores mínimos estabelecidos pela legislação. E em 2013, 19 dentre os 36 municípios. |
| Abstract: | This research aimed to carry out a comparative study of tax collection and allocation of resources for health, education and expenses among the thirty-seven municipalities of meso southwestern Paraná. To achieve the proposed objective, we conducted an analysis of the collections through the financial statements of municipalities studied, disclosed in the system of the National Treasury in the years 2011 to 2013. As well as the allocation of funds raised and their evolution. To support the understanding of the study were discussed, the theoretical foundation about the municipal tax revenue, the tax division and the main aspects of property tax, ISS, ITBI, QPM-ICMS, QPM-IPVA and FPM as part of Net Income Chains. And yet, the spending limits to be observed by municipalities, health, education and personnel expenses. They present research the historical data of the municipalities of meso southwest of Parana, about its foundation, first residents, and date of their emancipation, and also statistical data released by the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The tax revenues of municipalities was submitted to vertical and horizontal analysis, to demonstrate its evolution during the period from 2011 to 2013. After study and analysis of the data collected as a result, it was found that the allocation of resources to the area education in the year 2011 do not correspond to the legislative determination in 24 of the 37 municipalities analyzed. In 2012, 14 of the 37 cities studied did not allocate to education the minimum values established by law. And in 2013, 19 out of the 36 municipalities. |
| URI: | http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/14198 |
| Aparece nas coleções: | PB - Ciências Contábeis |
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