1. Repositório Institucional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)
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dc.creatorLuza, Bruna Eloiza Peres
dc.date.accessioned2020-11-13T12:22:38Z-
dc.date.available2020-11-13T12:22:38Z-
dc.date.issued2015-11-24
dc.identifier.citationLUZA, Bruna Eloiza Peres. Diagnóstico dos autos de infração ambiental no sudoeste do Paraná entre 2009 a 2014. 2015. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Dois Vizinhos, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/10887-
dc.description.abstractSociety needs to be aware with environmental legislation, and more specifically, to the law of environmental crimes. Deforestation in southwestern Paraná region has historically been very intense, and thus raises the hypothesis that it is still a concern for today. This study aimed to diagnose the predicate offenses that cause environmental fines in the southwest of Paraná, as well as quantitative assessment and qualitative environmental procedures, checking the monetary value of fines and the applicable legislation, determine the amount of cases that were processed in administrative and judicial levels IAP between the period from 2009 to 2014, and finally to assess the scope of action of the environmental control agency in southwestern Paraná. The data provided by the environmental enforcement authority showed that municipalities with the highest number of offenses was Francisco Beltrao, Capanema / Quince and São Jorge D'Oeste. The municipalities of Renascença, Francisco Beltrao and Dois Vizinhos were the ones who had the highest fines. Crimes against flora are still the most fined offenses, followed by the lack of licensing and crimes against wildlife.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Tecnológica Federal do Paranápt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectEncargos tributários sobre o impacto ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade por danos ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectEnvironmental impact chargespt_BR
dc.subjectLiability for environmental damagespt_BR
dc.titleDiagnóstico dos autos de infração ambiental no sudoeste do Paraná entre 2009 a 2014pt_BR
dc.title.alternativeDiagnosis of the notices of environmental violations in southwestern Paraná from 2009 to 2014pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.description.resumoA sociedade precisa se conscientizar com a legislação ambiental, e mais especificamente, com a lei de crimes ambientais. O desmatamento na região sudoeste do Paraná foi historicamente muito intenso, e desta forma, levanta-se a hipótese de que ainda seja uma das preocupações para os dias atuais. Este trabalho teve como objetivo diagnosticar as principais infrações que causam multas ambientais na região sudoeste do Paraná, bem como avaliar quantitativamente e qualitativamente os processos ambientais, verificando os valores monetários das multas aplicadas, e a legislação aplicável, determinar a quantidade de processos que tramitaram em níveis administrativos e judiciais no IAP, entre o período de 2009 a 2014, e por fim avaliar o raio de ação do órgão de fiscalização ambiental no sudoeste do Paraná. Os dados fornecidos pela autarquia de fiscalização ambiental demonstraram que municípios com maior quantidade de infrações foi Francisco Beltrão, Capanema/Marmeleiro e São Jorge D’Oeste. Os municípios de Renascença, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos foram os que tiveram as maiores multas. Os crimes contra a flora ainda são as infrações mais autuadas, seguida pela falta de licenciamento e crimes contra a fauna.pt_BR
dc.degree.localDois Vizinhospt_BR
dc.publisher.localDois Vizinhospt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Alvaro Boson de Castro
dc.contributor.referee1Faria, Alvaro Boson de Castro
dc.contributor.referee2Oliveira, Elton Celton de
dc.contributor.referee3Gorenstein, Mauricio Romero
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programEngenharia Florestalpt_BR
dc.publisher.initialsUTFPRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTALpt_BR
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